Responsabilidade fiscal é cláusula pétrea, diz Silvio Costa Filho
Ministro defende limites ao aumento do IOF e destaca importância da responsabilidade fiscal para a economia. Reunião com lideranças políticas busca alternativas e propostas que visam consolidar a estabilidade financeira do Brasil.
Ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, afirmou em 8 de junho de 2025 que a responsabilidade fiscal é uma “cláusula pétrea”, defendendo limites para o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Embora as cláusulas pétreas sejam normas que não podem ser alteradas, a responsabilidade fiscal não está entre elas. O ministro usou a expressão em sentido figurado, destacando que, para ele, é um dos pilares da democracia.
Em uma publicação no X (ex-Twitter), Costa Filho afirmou que a reunião deste domingo na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, é “fundamental para o futuro do Brasil”.
O ministro mencionou que o governo avançou em programas sociais, na segurança jurídica e institucional, mas destacou a necessidade de consolidar a economia por meio da responsabilidade fiscal e redução de desonerações, resultando em menos inflação e juros.
O governo planeja apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei aos líderes, além de estudar a possibilidade de uma medida provisória (MP).