Renegociação de dívidas dos estados pode gerar R$ 20 bi em investimentos, diz Ceron
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas busca aliviar as finanças estaduais e fomentar investimentos em áreas essenciais. A medida promete transformar até R$ 20 bilhões em novos recursos para os Estados até 2026, dependendo da adesão.
Novo programa de renegociação de dívidas dos Estados é lançado pelo governo, com potencial de gerar investimentos de até R$ 20 bilhões em 2026.
O programa, regulamentado nesta semana, é baseado na lei sancionada em janeiro que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Principais características do Propag:
- Descontos nos juros;
- Parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos;
- Crição de um fundo de equalização para compensar Estados em boa situação fiscal.
Estados que receberem redução dos juros devem investir em áreas como educação e segurança.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que o potencial de R$ 20 bilhões considera a adesão de todos os Estados, mas não implica em uma expansão fiscal de igual valor, devido às regras do governo.
Além disso, a renegociação pode custar até R$ 106 bilhões ao governo federal em cinco anos, considerando cenas de adesão total.