Renegociação da dívida dos municípios deve ser votada em plenário antes do recesso, diz relator

Relato da PEC de renegociação da dívida municipal

Baleia Rossi (MDB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciou que irá apresentar seu relatório no dia 24 de junho, com votação na comissão prevista até 1 de julho.

A expectativa é que a proposta seja votada em plenário antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.

Durante as discussões, especialistas, o secretário da Receita Federal e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Eduardo Paes, serão ouvidos.

Rossi considera mudar o índice de correção da dívida municipal, que atualmente segue a Selic, para um novo formato, propondo descontos de juros semelhantes aos estados endividados que aderiram ao Propag.

O novo cálculo poderia ser o IPCA mais 4% de juros. No entanto, as prefeituras poderiam reduzir os juros ao antecipar pagamento das dívidas com ativos municipais.

• 20% da dívida antecipada: juros cancelados, cobrança apenas do IPCA.
• 10% da dívida antecipada: IPCA mais 1% de juros.
• 5% da dívida antecipada: IPCA mais 2% de juros.
• Sem antecipação: IPCA mais 4% de juros.

Essa modalidade de correção se aplicaria apenas às dívidas com a União, como no Regime Geral de Previdência e dívidas com o Tesouro Nacional. Para dívidas relacionadas a precatórios, a correção permanecerá em IPCA mais 4%.

As dívidas de municípios totalizam cerca de R$ 200 bilhões com o INSS, R$ 4 bilhões com o Tesouro Nacional e R$ 100 bilhões em precatórios. No Regime Próprio de Previdência, os débitos podem alcançar R$ 50 bilhões.

A principal alteração da proposta é a ampliação do prazo de parcelamento dos saldos devedores, passando de 60 para 300 meses.