Renda com LCI e LCA ficará de fora de conta do imposto mínimo, propõe Lira
Rendimentos de títulos do agronegócio e setor imobiliário não serão incluídos no imposto mínimo do projeto de lei. Alterações também mantêm isenção para aportes em outros papéis e reduzem a carga tributária para contribuintes de alta renda.
Exclusão de Rendimentos no Imposto de Renda
Os rendimentos de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA ficarão fora da conta do imposto mínimo no novo projeto de lei sobre Imposto de Renda.
A proposta, aprovada pelo deputado Arthur Lira nesta quarta-feira (16), define:
- Isenção de R$ 5.000 mensais;
- Imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil anuais;
- Exclusões adicionais, incluindo outros papéis isentos como CDAs, WAs, CPRs e mais.
O texto original do governo previa incluir rendimentos isentos na base de cálculo do imposto mínimo. Lira reverteu isso, mantendo a isenção.
O governo deseja atingir alta renda que recolhe alíquota de 2,5%, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%.
Uma nova taxa de 10% será aplicada sobre os ganhos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, atingindo também dividendos enviados ao exterior.
O relatório de Lira incluirá no plenário da Câmara em agosto:
- Manutenção da isenção de IR para até R$ 5.000;
- Faixa de redução de IR até R$ 7.350;
- Criando imposto mínimo efetivo e tributação de dividendos.
Lira também restabeleceu redução de 34% na carga tributária, que havia sido excluída anteriormente do seu relatório.