Relatório do projeto do IR deu segurança jurídica, diz Lira
Arthur Lira destaca que a aprovação na Comissão é um passo importante para uma reforma tributária mais ampla no Brasil. O relator também assegura que a proposta trará segurança jurídica e justiça tributária para as camadas menos favorecidas da população.
Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, afirmou que a aprovação na Comissão Especial marca o início de uma possível reforma tributária para a renda.
Após a aprovação de seu parecer, Lira destacou:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil.
- Isenção parcial para rendas até R$ 7.350.
- Garantia de restituição da perda de receita para estados e municípios.
Lira também mencionou que seu parecer trouxe segurança jurídica em relação aos dividendos não pagos até 2025, evitando insegurança retroativa na cobrança.
A lista de investimentos isentos inclui LCI, LCA e debêntures incentivadas. Lira enfatizou a importância de ajustes que promovam justiça tributária para as camadas mais baixas.
Além disso, ele negou que a aprovação tenha relação com o alinhamento do governo, afirmando que a proposta visa beneficiar quem ganha até R$ 5 mil.
Sobre a expectativa de votação em Plenário, Lira mencionou que a agenda é definida pelo presidente da Câmara e líderes partidários, com previsão de votação em agosto.