Relatório do novo código eleitoral deve ser votado na 1ª semana de junho, diz relator
Senador destaca a urgência na aprovação do novo Código Eleitoral para garantir sua aplicabilidade nas eleições de 2026. O projeto, que reúne diversas normas eleitorais, traz mudanças significativas e novos mecanismos de controle.
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará, na próxima quarta-feira, 29, o parecer sobre o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista à EXAME, Castro prevê um pedido de vista e espera que a votação ocorra na primeira semana de junho.
"Apresentando na quarta-feira, certamente alguém vai pedir vista, e espero que na semana seguinte possamos aprovar na CCJ para ir ao plenário", diz o senador.
O projeto precisa ser aprovado urgentemente para vigorar nas eleições de 2026. A sanção presidencial deverá ocorrer até 3 de outubro.
"Precisamos aprovar até o final de setembro para poder vigorar para as eleições de 2026. Existe a regra da anterioridade de 1 ano", afirma.
O projeto da Câmara dos Deputados tramita com parecer favorável e emendas, consolidando a legislação eleitoral e partidária atualmente dispersa.
O novo código terá 23 livros que regulamentam:
- Crimes eleitorais
- Cassação de registro, diploma ou mandato
- Pesquisas eleitorais
- Propaganda política
- Financiamento e prestação de contas dos candidatos
- Observação eleitoral
Principais pontos do projeto:
- Direito à auditoria do sistema eletrônico de votação
- Proibição de disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas
- Aumento de exigências para criação de novos partidos
- Extensão da competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos intrapartidários
- Reserva de 20% das vagas no Legislativo a mulheres