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Relator de projeto que regulamenta Inteligência Artificial prevê relatório para novembro

Deputado relator destaca a urgência da regulamentação da Inteligência Artificial, com propostas de audiências e seminários por todo o país. A intenção é que a votação ocorra ainda em 2023, antes das eleições.

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial na Câmara, anunciou a apresentação do parecer para 25 de novembro.

As discussões e votação na comissão especial ocorrerão em dezembro.

O plano de trabalho é dividido em quatro etapas:

  • Audiências públicas: junho a setembro
  • Seminários: setembro a novembro
  • Apresentação do parecer: dezembro
  • Discussão e votação: dezembro

Na fase de audiências, foram elencados dez temas importantes, incluindo:

  • Proteção de dados
  • Estrutura de governança
  • IA Generativa
  • Impacto no mercado de trabalho
  • Direitos autorais

Governo, universidades, terceiro setor e empresas serão convidados a participar.

Os seminários ocorrerão nas cinco regiões do país, com um seminário internacional ao final.

Ribeiro ressaltou a importância de discutir com o Senado, já que o projeto aprovado voltará para lá.

Deputados pedem agilidade no calendário, desejando que a matéria seja votada ainda este ano, diante das eleições do próximo ano.

“O plano de trabalho é um norte… É importante votar este ano, mas com cuidado para elaborar um texto de vanguarda”, declarou Ribeiro.

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