Relator de processo no CNJ defende aposentadoria compulsória a Marcelo Bretas
O CNJ analisa acusações de irregularidades na atuação do juiz Marcelo Bretas na Lava-Jato e seu suposto favorecimento a Wilson Witzel. A defesa do magistrado refuta as alegações e classifica a aposentadoria compulsória como desproporcional.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje os processos administrativos disciplinares que levaram ao afastamento temporário do juiz federal Marcelo Bretas, desde fevereiro de 2023.
Dos três casos, dois referem-se a irregularidades na Lava-Jato, e um a um suposto favorecimento ao ex-governador Wilson Witzel na eleição de 2018. A defesa nega irregularidades.
O relator, José Rotondano, propôs a aposentadoria compulsória de Bretas, afirmando que houve excessos e violação de direitos em sua atuação.
Ele destacou que o juiz comprometeu a imparcialidade dos julgamentos em favor de estratégias processuais irregulares.
A aposentadoria compulsória é a pena mais grave para juízes vitalícios, permitindo ao punido receber salário proporcional ao tempo de serviço.
As reclamações contra Bretas incluem:
- Uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
- Outra do ex-corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão,
- E uma terceira do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
As primeiras reclamações são baseadas em delações que sugerem negociações irregulares por parte de Bretas. A terceira diz respeito ao favorecimento de Witzel durante o pleito eleitoral.
A advogada de Bretas, Ana Luísa Vogado de Oliveira, contestou o pedido de aposentadoria compulsória, afirmando que não há provas suficientes para tal pena. Ela argumentou que a pena cabível seria advertência ou censura.