Relator avalia estender aos municípios modelo de renegociação de dívida dos estados
PEC prevê renegociação das dívidas municipais com correção atrelada ao IPCA e condições de desconto nos juros. Proposta ainda passará por audiências públicas e discussões antes da votação final.
Relator da PEC de renegociação de dívidas de municípios, Baleia Rossi (MDB-SP), estuda modificar o índice de correção dos débitos, atualmente atrelado à Selic.
A proposta em discussão sugere aplicar os mesmos descontos de juros que foram oferecidos aos estados no programa de financiamento de dívidas aprovado no ano passado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve sugerir uma emenda para alterar o texto, propondo que a correção seja pelo IPCA mais 4% de juros.
Condições de antecipação:
- 20% da dívida: juros cancelados, apenas IPCA.
- 10%: IPCA + 1%.
- 5%: IPCA + 2%.
- 0%: IPCA + 4%.
A correção com descontos só se aplicará a dívidas municipais diretamente com a União (INSS e Tesouro Nacional); dívidas de precatórios continuarão com correção de IPCA + 4%.
Dados das dívidas:
- INSS: R$ 200 bilhões
- Tesouro Nacional: R$ 4 bilhões
- Precatórios: R$ 100 bilhões
- Regime Próprio de Previdência: até R$ 50 bilhões
A proposta também amplia o prazo de pagamento de 60 para 300 meses.
A comissão especial ainda realizará audiências públicas na Câmara dos Deputados, com discussões previstas até o final do ano. Após análise, a PEC seguirá para o plenário, onde passará por dois turnos de votação.