Regulação do vale-refeição e da vale-alimentação é de alçada do Ministério do Trabalho, diz Galípolo

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, declarou que temas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) são responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O governo planeja reduzir o prazo para que estabelecimentos recebam os valores do VR e VA, de 30 dias para dois dias, além de limitar a taxa de desconto conhecida como MDR (Merchant Discount Rate).

Essas medidas devem ser regulamentadas por decreto e anunciadas em 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Galípolo destacou: “O BC não cabe formalizar a política pública nesse sentido, mas está à disposição para colaborar.”

Mudanças no mercado de benefícios:

• Quando um estabelecimento faz uma venda no cartão, ele paga uma taxa de desconto.
• A taxa remunera maquininha, banco emissor e bandeira.
• Empresas como Alelo, Sodexo e Ticket definem seu próprio MDR, sem transparência pública.
• Estudos sugerem a possibilidade de limitar a taxa de desconto entre 3% a 4%.
• A taxa média de cartão de crédito era de 2,27% no último trimestre de 2024.

As empresas de arranjos fechados alegam custos superiores para credenciar e fiscalizar estabelecimentos quanto às regras do PAT. Companhias de arranjos abertos, como Caju e Flash, atuam no mercado sem definir o MDR.