Regulação das redes só serve se ampliar liberdade de expressão, diz Orlando Silva
Deputado Orlando Silva destaca a importância de uma regulação das plataformas digitais que priorize a liberdade de expressão e responda aos desafios da desinformação. Ele defende a urgência do Congresso em estabelecer diretrizes que garantam transparência e responsabilidade nas redes sociais.
Regulação das plataformas digitais: deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defende que medidas devem fortalecer a liberdade de expressão.
A falta de novas diretrizes para redes sociais tem causado danos à sociedade, segundo Silva. Ele é relator do PL 2630/2020 (PL das Fake News), que foi interrompido na Câmara devido à pressão das empresas.
Silva argumenta que a regulação precisa ser menos ambiciosa e incluir a participação das plataformas, evitando abusos de poder de mercado.
O deputado participará de um painel sobre liberdade de expressão no Estadão no próximo dia 29.
Consequências: a desinformação afeta crianças e adolescentes, e o STF já começou a julgar uma ação referente à omissão do Congresso.
Silva sugere focar em:
- Regime de responsabilidade para plataformas digitais,
- Obrigações de transparência,
- Mecanismos para usuários contestarem a moderação.
Ele critica a concentração de poder das big techs e destaca episódios de manipulação contra o PL 2630. A necessidade de uma regulação que estimule a concorrência, sem comprometer a liberdade de expressão, é enfatizada.
Silva advoga por um desfecho onde o Congresso assuma sua responsabilidade, evitando a terceirização das regras para o Judiciário. Ele alerta contra a manutenção de normas ultrapassadas e defende que qualquer regulação deve ampliar a liberdade de expressão.
Este debate é urgente, pois os algoritmos das plataformas frequentemente limitam o pluralismo político e o debate saudável na democracia.