Regra do IR para deduzir saúde e educação favorece mais ricos, avalia governo Lula; equipe de Paulo Guedes tinha mesmo entendimento
Avaliação do governo aponta que deduções no Imposto de Renda favorecem principalmente os mais ricos. Sugestões incluem limitar os benefícios ou estabelecer um teto para despesas dedutíveis em saúde e educação.
SMA do MPO divulga relatório sobre deduções no IRPF
A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO) divulgou, em 23 de agosto, um relatório sobre políticas públicas para 2023 e 2024.
Entre os principais temas, foram analisadas as deduções em saúde e educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), indicando que esses benefícios são mais utilizados por pessoas com maior renda.
Conclusões sobre deduções em saúde:
- Não há limite para dedução de despesas médicas privadas, gerando gastos tributários significativos ao governo.
- Sugerido o fim do benefício ou estabelecimento de um teto para deduções.
Conclusões sobre deduções em educação:
- Benefício legalmente justificado para incentivar matrículas no setor privado, mas insuficiente para mudar escolhas dos ricos.
- A economia com o fim do benefício não seria automaticamente revertida à educação.
Reforma do Imposto de Renda:
- Proposta de ampliação da faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil até 2026.
- Isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
- Impostos mais altos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
A avaliação reconhece que as deduções beneficiam camadas de alta renda, mas mudanças não foram propostas no momento. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ressaltou a necessidade de uma reforma mais ampla, mas afirmou que tal discussão deve ocorrer no início de cada governo.
Histórico e custos:
- Em 2020, as deduções de educação foram consideradas como favorecendo a elite e não houve mudanças.
- Em 2022, apenas 0,8% das deduções médicas beneficiaram os 50% mais pobres.
- Custo das deduções em 2024: R$ 5,3 bilhões para educação e R$ 26,7 bilhões para saúde.
As deduções em saúde e educação não foram alteradas nas reformas de impostos anteriores, mesmo sob os governos de Jair Bolsonaro e Lula.