Reforma tributária: Congresso derruba veto à isenção de fundos de investimento
A decisão do Congresso permite que fundos de investimentos e patrimoniais fiquem isentos do IVA, contrariando a posição do governo. Um acordo entre a base governista e a oposição também estipula um novo debate sobre outros vetos relacionados a fundos específicos.
Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio da Silva sobre a isenção de fundos de investimentos ao pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Reforma Tributária.
A reforma é composta pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) (parte federal) e o Imposto de Bens e Serviços (estadual e municipal).
O governo argumentou que a emenda não concedeu benefícios tributários aos fundos, configurando violação constitucional. Contudo, a derrubada do veto foi fruto de acordo entre governo e oposição.
Foi também acordado o adiamento da discussão sobre outros vetos, que envolvem regras para Fundos de Investimento Imobiliário e Fiagro.
Um interlocutor mencionou que o acordo inclui a derrubada de todos os vetos, com a criação de um texto alternativo junto ao agronegócio para assegurar que esses fundos estejam sujeitos à alíquota zero, pois não podem ser isentos constitucionalmente.