Reforma tributária: Câmara deve aprovar em julho parte final da regulamentação, diz Appy
Câmara dos Deputados deve aprovar projeto de regulamentação da reforma tributária em julho, com a expectativa de que o Senado o valide até junho. Bernard Appy destaca que a reforma busca corrigir distorções do sistema tributário atual e promover um ambiente de maior igualdade para as empresas.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, afirmou que a Câmara dos Deputados deve aprovar em julho o projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária.
No webinar "Reforma Tributária na Prática", realizado pela EXAME com a Contabilizei, Appy disse: "A tendência é que seja aprovado no Senado ainda no primeiro semestre".
A proposta, já aprovada no ano passado, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regula o processo administrativo tributário relativo ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Atualmente, o texto está em análise no Senado, que deve votá-lo em junho.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou um novo cronograma de audiências públicas para discussão do PLP 108, com quatro debates agendados de 6 a 27 de maio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Appy ressaltou que a reforma depende de normas infralegais, como a criação do Comitê Gestor e a regulamentação do split payment, visando a redução da sonegação.
Ele enfatizou que o sistema atual é ineficiente e repleto de distorções que prejudicam a produtividade das empresas. A reforma busca corrigir essas falhas e promover um ambiente mais igualitário.
"A reforma elimina essas distorções e coloca todos em condições de igualdade", concluiu Appy.