Reforma do setor prevê liberdade para todos os consumidores escolherem fornecedor de energia a partir de 2028
Mudança visa ampliar a competição no setor elétrico e beneficiar consumidores com opções variadas de fornecedores. A proposta busca igualar o acesso à escolha de fontes de energia entre todos os consumidores até 2028.
Ministério de Minas e Energia (MME) propõe a abertura do mercado de energia para todos os consumidores até 2027.
A proposta de “reforma do setor elétrico” será enviada ao Palácio do Planalto e, em seguida, ao Congresso Nacional.
- A abertura ocorrerá em duas fases.
- A primeira fase iniciará em 1º de janeiro de 2027 para indústrias e comércio.
- A segunda fase começará em 1º de janeiro de 2028 para demais consumidores.
Com a medida, os consumidores poderão escolher seus fornecedores de energia com base nas fontes de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc.) ou pelo preço mais vantajoso.
O objetivo é proporcionar a mesma liberdade de escolha que existe no mercado de telefonia.
Atualmente, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre de energia, embora em 2022, o governo tenha flexibilizado as regras para empresas de pequeno e médio porte.
No entanto, demais consumidores ainda permanecem sem acesso a essa modalidade.
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