Reforma do setor elétrico: Veja os principais temas das 600 emendas à MP no Congresso

Emendas à Medida Provisória da reforma elétrica refletem disputas setoriais e preocupações sobre cortes em geração renovável. Ministro de Minas e Energia admite aprimoramentos, mas defende a manutenção da essência das propostas.

Reforma do setor elétrico avança no Congresso, com 600 emendas propostas até agora, abordando interesses diversos.

A Medida Provisória (MP) discute temas como:

Cortes de geração renovável e armazenamento de energia elétrica.
Abertura do mercado livre para consumidores residenciais, prevista para 2026, mas distribuidoras pedem mais tempo.
A expansão da tarifa social pode onerar a classe média.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admite melhorias, mas ressalta a importância da essência das propostas.

Temas principais das emendas:

Cortes na geração de energia renovável, com proposta para ampliar ressarcimento aos geradores, contrariando a Aneel.
Reconhecimento da atividade de armazenamento de energia no Brasil sem subsídios.
Incentivo à geração térmica a gás para data centers, com tratamento regulatório e tributário favorecido.
Interrupção da injeção de usuários de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) na rede elétrica.
Proibição de geração elétrica por MMGD para concessionárias de energia.

A microgeração é definida como potência até 75 kW e a minigeração entre 75 kW e 5 MW.