Reforma do setor elétrico vai ao Congresso por MP após viagem de Lula, diz Silveira
Ministro garante que a reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso como medida provisória, desconsiderando críticas sobre a urgência do tema. Proposta inclui isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, mas levanta preocupações sobre discussões e possíveis emendas indesejadas.
Ministro Alexandre Silveira anunciou a enviará da proposta de reforma do setor elétrico ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP), apesar das críticas de representantes de consumidores que pedem discussão mais aprofundada.
A proposta isenta a conta de luz dos consumidores mais pobres, podendo aumentar os custos para o restante da população. Inicialmente, a ideia era enviar via projeto de lei, mas a urgência do tema justifica o uso da MP, segundo Silveira.
O ministro conversou com Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. O texto não sofreu alterações e será enviado após a viagem do presidente. O Instituto E+ Transição Energética expressou preocupações sobre o envio via MP, ressaltando a falta de espaço para discussão e o risco de "jabutis" que poderiam prejudicar a reforma.
Um ponto importante é a análise dos vetos de Lula aos jabutis do projeto das eólicas offshore, onde Silveira mantém sua posição contra a derrubada. O papel de defender esses vetos, segundo ele, cabe à SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
Eixos da reforma:
- Tarifas para a baixa renda: Desconto social na CDE.
- Liberdade para consumidores de baixa tensão: Escolha do fornecedor de energia a partir de março de 2027 para indústrias e comércio; março de 2028 para demais consumidores.
- Equilíbrio para o setor: Outras medidas serão introduzidas para apoiar essa abertura.