Reforma do setor elétrico será enviada à Casa Civil em abril

Ministro Alexandre Silveira anuncia ampliação da tarifa social de energia elétrica, com acesso simplificado, durante evento no Rio de Janeiro.

A mudança faz parte do projeto de lei de reforma do setor elétrico, a ser enviado à Casa Civil no final de abril. Silveira explica que a medida visa a “justiça tarifária”, oferecendo gratuidade a mais de 60 milhões de brasileiros com consumo até 80 kWh mensais.

Segundo o ministro, as tarifas atuais beneficiam poucos e oneram os consumidores comuns. Ele defendeu que residenciais, comércio e pequenas indústrias possam escolher seus fornecedores e fontes de energia, promovendo concorrência e reduzindo custos.

A crítica de Silveira menciona a desigualdade na distribuição de encargos e subsídios. Consumidores do mercado cativo pagam mais, enquanto grandes empresas do mercado livre são menos oneradas, criando um subsídio cruzado que prejudica os pequenos consumidores.

Atualmente, apenas quem consome até 50 kWh mensais está isento. Estima-se que a ampliação da isenção na reforma possa elevar a conta de luz em até 2% para outros consumidores, mas compensações podem vir de receitas do petróleo e outras fontes.

Silveira também anunciou que famílias do CadÚnico com renda de até um salário mínimo, que não estão na tarifa social, serão isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).