Reforma do setor elétrico prevê abertura de mercado para todos os consumidores a partir de 2028

Reforma do Setor Elétrico: proposta do ministro Alexandre Silveira busca abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028.

O objetivo é quebrar o monopólio das distribuidoras na compra de energia elétrica, democratizando o acesso e aumentando a competição entre geradores.

A reforma foi enviada à Casa Civil em 16/10, com previsão de ser implementada como medida provisória. O presidente Lula está ciente do projeto, que permite que consumidores industriais e comerciais comprem energia livremente a partir de março de 2027.

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima um aumento tarifário médio de 1,4% se a reforma fosse implementada hoje. No entanto, essa elevação será neutralizada com a redução de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Entre as novas medidas, propostas incluem:

• Isenção da CDE para consumo mensal de até 120 kWh para famílias de baixa renda.
• Ampliação da tarifa social para 17 milhões de famílias.
• Benefícios de gratuidade e descontos nas tarifas de energia para famílias específicas.
• Limitação da autoprodução de energia a uma demanda mínima de 30 megawatts.

Silveira destacou que a reforma não deve impactar o Tesouro Nacional e que o governo considera o projeto já consensual. Ele também negou a necessidade de fatiamento do texto e se comprometeu a encaminhar “a reforma possível”.

Por fim, o MME prevê medidas para a modernização das tarifas e redistribuição dos encargos da CDE, visando uma energia mais acessível e justa para todos os consumidores.