Reforma do setor elétrico prevê abertura completa do mercado livre de energia até 2028

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou reforma do setor elétrico.

A proposta, a ser enviada ao Congresso Nacional, prevê que todos os consumidores tenham acesso ao mercado livre de energia até 2028.

Atualmente, apenas consumidores de porte maior, como indústrias e grandes varejistas, têm esse direito.

Esse sistema, conhecido como “portabilidade da conta de luz”, permitirá aos consumidores escolherem seus fornecedores de energia, assim como já fazem com telefonia e planos de saúde.

Na prática, os consumidores irão se manter conectados à distribuidora local, mas terão acesso a um portfólio diversificado de energia renovável e preços com desconto.

O cronograma da reforma prevê:

• Acesso à indústria e comércio a partir de 1º de março de 2027;
• Acesso a pequenos comércios e residências a partir de 1º de março de 2028.

A expectativa é aumentar a concorrência entre geradores e diversificar produtos de energia.

Outras medidas incluem a criação de um novo encargo para neutralizar os impactos da migração do mercado e a definição de novas modalidades de pagamento, como tarifas horária, binomial, fixa ou pré-paga.