Reforma do setor elétrico pode reacender disputa sobre subsídios à geração distribuída
Governo propõe incluir geração distribuída na reforma do setor elétrico, mas enfrenta resistência no Congresso. Setor de geração distribuída alerta para os riscos de mudanças nas regras e impactos nos investimentos.
Geração Distribuída (GD) enfrenta desafios em reforma do setor elétrico
A Geração Distribuída (GD) está sendo discutida no âmbito da reforma do setor elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Embora o texto em análise na Casa Civil não inclua a revisão de subsídios à micro e minigeração distribuída (MMGD), o tema foi levantado em reuniões entre o governo e associações setoriais.
O objetivo é incluir a GD no "rateio" dos cortes de subsídios, que atualmente focam na autoprodução e no desconto na tarifa fio para grandes consumidores de energia.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, alertou que a inclusão da GD pode enfrentar forte resistência no Legislativo, onde o setor possui influência significativa.
A GD é composta, em sua maioria, por sistemas solares fotovoltaicos, que utilizam um modelo de compensação de créditos para reduzir ou zerar a conta de luz de seus usuários.
Desde a Resolução 482 da Aneel em 2012, a GD cresceu de menos de 2 GW (2019) para quase 40 GW em 2023. Subsídios à GD aumentaram de R$ 166,9 milhões (2019) para R$ 11,6 bilhões (2024).
No dia 24 de agosto, o MME reuniu o setor para discutir a reforma, que visa abrir o mercado livre e limitar a figura do autoprodutor, entre outros pontos.
Algumas associações propuseram que a GD contribua para o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), argumentando que sua natureza intermitente eleva a necessidade de usinas térmicas.
A antecipação do prazo de transição da Lei 14.300/2022, que trata da GD, também é discutida. A Absolar argumenta que mudanças nas regras seriam impopulares e prejudiciais para a transição energética.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, alertou que mudanças podem impactar negativamente a confiança no setor elétrico e investimentos no Brasil.