‘Reforma do Código Civil está madura para seguir no Senado’, diz Salomão após protesto de advogados

Ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declara que o anteprojeto de reforma do Código Civil está pronto para ser votado no Senado Federal.

O projeto busca atualizar a legislação, que está em vigor desde 2002, para atender às transformações sociais dos últimos 20 anos. Salomão ressalta que foram registradas 64 normas alteradas e mais de 50 propostas de modificação pendentes.

Recentemente, uma carta de 19 associações de advogados solicitou um debate mais aprofundado com a advocacia e academia, preocupados com a velocidade da tramitação e a possibilidade de votação até o final do ano.

Entre os principais objetivos da reforma estão:

• Aumentar a autonomia de vontade das pessoas;
• Desjudicializar processos;
• Estimular o empreendedorismo;
• Facilitar o ambiente de negócios.

A reforma proposta altera 1.122 artigos, incluindo mudanças significativas na abordagem de relação familiar e a inserção de regras sobre direito digital e uso de Inteligência Artificial.

Salomão, no entanto, acredita que as inovações não comprometem a essência do Código de 2002, sendo uma adaptação às necessidades sociais e jurídicas. Ele enfatiza que a jurisprudência e doutrinas consolidadas influenciam as propostas.

Oferecendo um amplo espaço para debates, a comissão de juristas que elaborou o relatório final convidou mais de 400 entidades para contribuir, realizando audiências públicas e debates em diferentes regiões.

Salomão ainda defende que as sugestões busquem promover liberdade e segurança jurídica, visando uma adequação ao entendimento legal vigente, sem desvirtuar o objetivo original do Código Civil.

As discussões estão em um momento crucial, com o ministro afirmando que o debate está maduro para prosseguir no Parlamento, e que é responsabilidade dos senadores decidir sobre o projeto.