Reforma administrativa terá bônus de resultado para servidor, ministro e juiz, com até 15º salário

A reforma administrativa proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para servidores da União, estados e municípios, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Funcionários que atingirem as metas poderão ganhar um 14º e até 15º salários, dependendo do desempenho. O cálculo do bônus será baseado em metas institucionais e individuais.

A meta individual representará apenas 20% ou 30% do bônus, visando melhorar serviços públicos. O projeto busca evitar desvinculação de resultados individuais, diferentemente do bônus atual para auditores da Receita Federal.

• Bônus poderá alcançar até dois salários por ano.
• A distribuição dos bônus não será igualitária.
• Pagamentos poderão superar o teto salarial de R$ 46.366,19.

Pedro Paulo afirma que a proposta, chamada de Lei de Responsabilidade de Resultados, beneficiará ministros, secretários e juízes, mas não agentes políticos.

O professor Humberto Falcão elogia a ideia, mas alerta que o valor do bônus deve ser baixo (15% a 20% da remuneração) para evitar dependência.

A Prefeitura de Santos (SP) já implementou um modelo similar, onde todos os funcionários são bonificados conforme objetivos da equipe, promovendo uma cultura de cooperação.

O professor Gustavo Fernandes destaca que o bônus pode hierarquizar a estrutura, criando problemas de avaliação.

Um desafio para a criação do bônus é a falta de espaço orçamentário. A ex-secretária de Minas Gerais, Renata Vilhena, relata que experiências anteriores foram suspensas devido à crise fiscal, gerando insatisfação nas equipes.