Reforma administrativa precisa melhorar desempenho, não reduzir gastos, diz secretário
Governo e sindicatos se manifestam contra a inclusão de ajustes fiscais na reforma administrativa, defendendo a valorização do serviço público e a estabilidade dos trabalhadores. O grupo de trabalho continua a debater propostas e preocupações antes do prazo final para apresentação de um texto.
Secretário José Celso Cardoso do Ministério da Gestão e Inovação rechaçou proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre incluir medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa.
Durante reunião com sindicatos, Cardoso afirmou que o governo está alinhado para evitar retrocessos, enfatizando que a reforma deve melhorar desempenho, sem retirar direitos. Ele contestou a ideia de que há inchaço da máquina pública.
A última mesa de negociação abordou temas como reajuste de diárias, mas sem discussão aprofundada, o que levou à convocação de uma mesa extraordinária no próximo mês.
O governo propôs o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) para avaliar desempenho dos servidores, um tema retirado do projeto de lei de reajuste.
Sindicatos expressaram preocupação com mudanças na avaliação de desempenho e a estabilidade, defendendo oposição a regimes de trabalho temporário.
Há deputados no GT que apoiam a flexibilização de contratos e estabilidade apenas para carreiras sujeitas à perseguição política, uma posição também defendida por entidades como a CNC.
A questão das contratações temporárias é vista como uma ameaça à estabilidade, segundo Elizabeth Hernandes, presidente da Anesp.
O GT, formado em maio, tem até 14 de julho para apresentar uma proposta, com mais de 15 reuniões agendadas até lá. A próxima audiência pública será no dia 17.
A inclusão de ajuste fiscal no debate pode agravar a tensão entre Executivo e Legislativo, com medidas como a desvinculação de benefícios previdenciários em pauta.
O Ministério reiterou que a discussão sobre ajuste fiscal pode atrasar o diálogo entre os poderes.