Reclamações no STF contra decisões da Justiça Trabalhista seguem em alta e vão além de pejotização

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as ações sobre “pejotização” no Brasil. A medida é um reflexo do aumento de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho, que, por sua vez, desvia-se da reforma trabalhista.

Nos últimos oito anos, o número de reclamações cresceu significativamente, exceto em 2021. Em 2018, foram 1.424 ações no STF; em 2022, esse número saltou para 6.160. A Justiça do Trabalho é criticada por decisões pró-trabalhador e interpretações controversas das novas relações de trabalho.

Um acordo entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmado em 2023, visava reduzir disputas. O documento previa compartilhar informações para identificar jurisprudências obrigatórias. No entanto, sem resultados concretos após dois anos, a aplicação de teses vinculantes teve andamento lento.

Juízes e especialistas refletem sobre o impacto do acordo. O juiz Otavio Calvet sinaliza que a decisão de suspensão atrasa a efetividade do acordo. A presidenta da Anamatra, Luciana Conforti, acredita que o acordo poderia pacificar a relação entre os tribunais, enquanto o professor Paulo Renato Fernandes da Silva afirma que ações na base geram insegurança jurídica.

A decisão de Mendes poderá facilitar a resolução da questão pela via colegiada do STF.