Receita Federal diz que não fará cobrança retroativa do IOF sobre bancos
Receita Federal esclarece que bancos não terão cobrança retroativa do IOF após decisão do STF, mas situação de empresas e pessoas físicas permanece indefinida. Avaliação sobre os contribuintes será feita em breve para evitar insegurança jurídica.
Receita Federal anunciou que não haverá cobrança retroativa do IOF (Imposto de Operações Financeiras) para instituições financeiras e responsáveis tributários. Os bancos não serão afetados pela alíquota majorada do imposto, após o Congresso derrubar o aumento no final de junho.
A Receita ainda não clarificou a situação para empresas e pessoas físicas. Em seu comunicado, afirmou que irá avaliar a situação e manifestar-se oportunamente para evitar insegurança jurídica.
No dia 16 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve quase todo o decreto do governo Lula que aumentou o IOF, exceto a cobrança sobre o chamado risco sacado. Essa decisão resulta em uma perda de aproximadamente R$ 4 bilhões em arrecadação.
A Fazenda previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. O impacto da retirada da cobrança sobre o risco sacado reduz essa receita.
A íntegra da nota da Receita Federal reafirma que os responsáveis tributários não devem realizar a cobrança retroativamente. A fiscalização das normas de cobrança do IOF deve seguir os decretos relacionados.
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