Receita em alta, despesa fora de controle

Cenário fiscal brasileiro desafiador se intensifica com foco do governo em aumentar receitas e controle limitado de despesas.

Uma medida provisória propõe substituir o aumento do IOF por novas formas de arrecadação, incluindo:

• Extinção da isenção para LCI e LCA a partir de 2026.
• Aumento das alíquotas sobre JCP, criptoativos, fintechs e apostas eletrônicas.

Essa estratégia visa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025, podendo alcançar R$ 44 bilhões nos anos seguintes. Porém, esses valores representam apenas uma fração das renúncias fiscais anuais que podem ultrapassar R$ 800 bilhões.

O governo analisa um corte de 10% nos benefícios tributários, mantendo 90% do volume atual, com isenções preservadas para:

• Cesta básica.
• Aposentadorias.
• Zona Franca de Manaus e Simples Nacional.

Essas ações visam apoiar setores que precisam de apoio federal. No entanto, é necessário revisar subsídios que não impulsionam a produtividade econômica.

O principal desafio permanece: o aumento de receita não garante a sustentabilidade fiscal a longo prazo. O controle das despesas é vital para estabilizar a dívida pública e reduzir riscos.

Alterações na tributação de produtos financeiros podem impactar setores como o mercado imobiliário e o agronegócio, gerando custos mais altos no crédito habitacional e financiamento agrícola, afetando emprego e atividade econômica.

Analistas destacam que um ajuste fiscal consistente requer revisões tanto na arrecadação quanto nas despesas. A sustentabilidade das contas públicas depende de um equilíbrio entre arrecadação e controle de gastos.

Embora o reforço de receitas proponha alívio, não substitui a necessidade de um plano robusto de contenção e eficiência nos gastos públicos. O equilíbrio fiscal sustentável será alcançado quando o controle de despesas tiver a mesma atenção do aumento de arrecadação.