Receita dispensa pagamento retroativo de IOF durante período em que decreto do governo estava suspenso

Medida visa evitar complicações para instituições financeiras que não cobraram o IOF durante o intervalo da suspensão. Receita Federal promete esclarecer a situação para os contribuintes em breve.

Receita Federal dispensou pagamento retroativo de IOF para instituições financeiras e responsáveis tributários.

Essa decisão é referente ao período em que o Congresso suspendeu a alta do imposto até ontem, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reinstaurou a cobrança.

Moraes havia considerado a possibilidade de pagamento retroativo do imposto.

A Receita Federal se comprometeu a avaliar a situação dos contribuintes e se manifestar para evitar surpresas e insegurança jurídica na aplicação da lei.