R$ 106 bi de emendas em 5 anos ignorando necessidades das cidades

STF realiza audiência sobre emendas parlamentares

Menos de um mês atrás, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou uma audiência pública, presidida pelo ministro Flávio Dino, para discutir o impacto das emendas parlamentares.

O Inac (Instituto Não Aceito Corrupção) esteve presente, destacando a captura do orçamento público pelo Congresso, que passou de R$ 200 milhões em 2014 para R$ 50,4 bilhões em 2025, um aumento de 25.100%.

Segundo Helio Tollini, a ampliação das emendas gera:

• Pulverização de recursos;
• Prioridade para projetos políticos individuais;
• Uso inadequado de recursos federais;
• Desequilíbrio fiscal e corrupção.

Participaram também instituições como a AGU e o governo de Mato Grosso, além de vozes do Ministério Público, que corroboraram essa visão crítica.

Os representantes do Congresso reafirmaram sua legitimidade de intervir no orçamento, mas as emendas são apresentadas sem critério de destinação e sem compromisso com as políticas públicas estabelecidas pelo Executivo.

Um estudo do Ipea revelou o descolamento entre emendas e a execução de políticas públicas. O ministro Flávio Dino expressou preocupações a respeito, enfatizando o interesse público.

Um levantamento do UOL sobre R$ 106 bilhões em emendas, de 2020 a 2025, mostrou que a distribuição ignorou as necessidades reais dos municípios.

As emendas favorecem mais os redutos eleitorais do que os locais com graves problemas. Municípios com menos desenvolvimento receberam menos recursos, evidenciando uma correlação baixa (inferior a 0,3) entre emendas e indicadores de desenvolvimento.

Programas federais, como o Bolsa Família, têm correlação alta com o desenvolvimento, indicando que o foco deveria ser nas necessidades concretas.

Por fim, destaca-se a necessidade de reverter o sistema atual, com limites e rastreabilidade das emendas, para assegurar a separação dos Poderes e evitar um colapso fiscal em 2027.