Queda de preços pela Petrobras não chega ao consumidor, e governo vê indícios de fraudes
Fraudes no setor de combustíveis estão impedindo que a redução de preços promovida pela Petrobras chegue ao consumidor. O governo federal intensifica ações para rastrear e combater práticas ilegais na distribuição e revenda de combustíveis.
BRASÍLIA - A redução de preços da gasolina e diesel pela Petrobras não chega inteiramente aos consumidores, com indícios de fraudes na distribuição e revenda, segundo análises do governo federal.
Para combater ilegalidades, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena ações, como o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas para rastreamento e identificação de cartéis.
Desde o início do ano, 16 secretarias de Fazenda assinaram convênios com a ANP para cruzar informações sobre vendas e controlar a movimentação de produtos.
Existem indícios de formação de cartéis na Região Norte, além de irregularidades no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
O ministro Alexandre Silveira citou que as refinarias privatizadas, especialmente a Refinaria da Amazônia (Ream), praticam preços superiores a demais fornecedores e ao preço de paridade de importação.
A Ream afirmou operar em conformidade com a legislação e buscar alternativas para abastecimento na Região Norte.
Silveira também solicitou ao Cade investigações sobre práticas anticoncorrenciais na distribuição de combustíveis. A mistura obrigatória de biodiesel ao diesel é outra área sob investigação.
- Doação de equipamentos de fiscalização de biodiesel à ANP;
- Articulação com a Polícia Federal contra pirataria nas hidrovias do Norte;
- Decreto nº 12.437 sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Medidas incluem a suspensão de comercialização e importação para empresas inadimplentes, com multas de até R$ 500 milhões e encaminhamento de distribuidoras em descumprimento para órgãos como Ibama e Ministério Público Federal.