Quanto tempo dura sanção pela Lei Magnitsky? Saiba como ela pode ser revogada
Sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes refletem tensões políticas entre Brasil e Estados Unidos. A possibilidade de revogação das punições depende de mudanças na vontade política do governo americano.
Sanções aos EUA: O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto, com base na Lei Global Magnitsky.
Consequências: Moraes está proibido de entrar nos EUA e de estabelecer relações com empresas americanas. Se tivesse bens no país, estes seriam congelados.
Revogação: As sanções podem ser revogadas, mas dependem da vontade política do governo dos EUA. Um exemplo ocorreu em abril, quando os EUA revogaram sanções a Antal Rogán, oficial húngaro acusado de corrupção.
Procedimento OFAC: O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pelas sanções, permite que alvos recorram para remover seus nomes da lista. Para isso, devem preencher um formulário com dados pessoais e evidências.
- Circunstâncias que não justificam mais as sanções.
- Novos argumentos ou evidências.
Alternativas: Se a petição for rejeitada, o indivíduo pode solicitar novamente, mas apenas com novos argumentos.
Contexto Político: O caso de Rogán ilustra a natureza política da Lei Global Magnitsky. A revogação das sanções depende do poder vigente, e o presidente deve notificar o Congresso 15 dias antes de revogar.
Justificativa: É necessário que o presidente justifique o fim das sanções.