PT pedirá vista de recurso que tenta barrar ação contra Ramagem

Lindbergh Farias, líder do PT, anunciou que vai pedir vista do recurso do PL contra a ação do deputado Alexandre Ramagem no STF.

A declaração foi feita na quinta-feira (24/abr) na Câmara dos Deputados. O recurso será analisado na CCJ na próxima semana, mas o pedido de vista pode atrasar a votação.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, enviou um ofício afirmando que a ação contra Ramagem não pode ser anulada. Lindbergh considera isso uma “vitória importante”.

Ele alertou que o PL poderia usar o recurso como um “caminho alternativo à anistia”, e que o ofício reduz a chance de trancar a ação penal contra Ramagem.

A votação na CCJ pode ocorrer no dia 29/abr, após a análise da cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Lindbergh destacou que a Câmara não pode trancar a ação, pois os crimes foram cometidos antes da diplomação de Ramagem. Ele criticou o relator do caso, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), indicando que o relatório busca proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto o PT se alegra, o ofício de Zanin gerou descontentamento entre líderes da Câmara, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), especialmente após ele barrar um requerimento para anistiar condenados do 8 de Janeiro.

O ofício de Zanin reiterou que a suspensão do processo só se aplicaria a atos de Ramagem após assumir como deputado.

O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro, feito pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), baseia-se na EC 53 da Constituição, que permite que partidos solicitem interrupção de ações penais contra congressistas.

A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 7 réus envolvidos em um suposto plano golpista.