PT apresenta projeto para limitar supersalários de funcionários públicos

Projeto de Lei do PT busca limitar salários de servidores e aumentar transparência nas remunerações. A proposta estabelece um teto salarial baseado nas remunerações de autoridades, visando coibir excessos e abusos no funcionalismo público.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) protocolou o PL 3401 de 2025 na 3ª feira (15.jul.2025).

O projeto visa impedir supersalários no funcionalismo público limitando os “penduricalhos” – benefícios financeiros adicionais.

Objetivo: Ninguém receberá acima do limite constitucional.

Limite: subsídio dos ministros do STF (atualmente R$ 46.366).
Estados: remuneração de governadores e deputados estaduais.
Municípios: salário de prefeitos.

Exceções para pagamentos indenizatórios como auxílio-alimentação e diárias.

Justificativa: Projeto é uma resposta à demanda por justiça e transparência no serviço público.

Adicionalmente, sugere a criação de um portal nacional de remunerações e auditorias periódicas. Lindbergh afirma que “transparência e fiscalização são fundamentais para manter a confiança da população no poder público”.