PT aciona STF para impedir sanções bancárias a Moraes após punição dos EUA
PT busca proteger ministro Alexandre de Moraes de sanções financeiras brasileiras após inclusão na Lei Magnitsky dos EUA. A ação alega violação da soberania e independência do Judiciário.
PT entra com ação no STF para proteger ministro Alexandre de Moraes
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Essa medida surge após o governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, incluir Moraes na Lei Magnitsky, impondo sanções que incluem:
- Proibição de entrada nos EUA;
- Bloqueio de bens;
- Impedimento de empresas com ativos nos EUA de prestar serviços ao ministro.
A ação do PT, movida pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), pede que o STF proíba qualquer instituição financeira, pública ou privada, de executar ou replicar as sanções.
O partido argumenta que tais sanções representam uma transferência de soberania incompatível com a Constituição brasileira e ferem a independência do Judiciário.
O PT alerta que pode haver um risco de os bancos se tornarem instrumentos de retaliação política contra magistrados, com possibilidade de:
- Congelamento de contas;
- Cancelamento de serviços;
- Recusa na emissão de cartões de crédito.
A Lei Magnitsky foi criada nos EUA para punir indivíduos por violações de direitos humanos. Moraes é o primeiro membro de um governo democrático a ser alvo dessas sanções, gerando críticas, como a do ativista William Browder, que o denominou um “momento vergonhoso”.