Proposta do PP para imposto de milionários reduz em 80% arrecadação prevista, diz estudo
Estudo revela que emenda do PP para reduzir imposto mínimo beneficiaria milionários e enfraqueceria minirreforma do IR. Proposta pode levar a uma queda drástica na arrecadação, colocando em risco a progressividade desejada no sistema tributário.
Proposta do PP reduz alíquota do imposto sobre milionários de 10% para 4%, o que diminuiria a arrecadação de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Estudo de Sérgio Gobetti e Frederico Dutra alerta que, se aprovada, a emenda do PP pode enfraquecer a minirreforma do Imposto de Renda do governo Lula.
A proposta, defendida por Ciro Nogueira, visa proteger pequenos e médios empreendedores, mas beneficiaria apenas 0,64% das empresas do Simples, além de 40 mil milionários que pagariam menos impostos.
O projeto original estipula a cobrança do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, como compensação pela elevação da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 por mês.
A emenda do PP propõe também:
- Ampliação do limite de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão
- Alíquota progressiva de 4% a 15% para ganhos acima de R$ 1 bilhão
Análise revela que apenas 30 pessoas no Brasil ganham mais de R$ 546 milhões anuais e que 99,9% dos milionários pagariam menos que os 10% fixos propostos.
Gobetti menciona que a proposta do PP alivia a carga tributária da maioria dos milionários e inviabiliza avanços na progressividade do sistema.
A crítica abrange a ideia de Lira sobre a tributação de dividendos, que fatalmente excluiria pequenos empresários e o risco de aumento da CSLL dos grandes bancos, elevando custos para o consumidor e o crédito.
A assessoria do PP e o Ministério da Fazenda não comentaram o estudo.