Proposta do governo para reforma do setor elétrico divide o mercado
Governo discute reforma do setor elétrico com propostas que visam abrir mercado e aumentar isenções para famílias de baixa renda. O mercado apresenta reações divergentes, com indústrias temendo maiores custos e distribuidoras apoiando as mudanças.
Proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo governo gera avaliações distintas no mercado. Grandes consumidores temem aumento de custos, enquanto distribuidoras e comercializadores consideram as mudanças positivas.
No dia 24 de outubro, o MME (Ministério de Minas e Energia) se reuniu com associações do setor para debater os termos. O governo está aberto a sugestões, mas ainda não decidiu se enviará a proposta ao Congresso como medida provisória ou projeto de lei.
A proposta inclui a ampliação da isenção da conta de luz para 17 milhões de famílias do CadÚnico, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Contudo, há alterações mais profundas, como a abertura do mercado livre de energia para mais consumidores.
Atualmente, apenas grandes consumidores têm liberdade de escolha no fornecedor de energia. A proposta prevê que, a partir de 2027, indústrias e comércios de baixa tensão poderão também participar, e em 2028, clientes residenciais.
O governo propõe redistribuir custos de subsídios e operações, visando evitar que a conta de energia dos consumidores cativos se torne inviável com a migração para o mercado livre. Essa redistribuição incluirá custos das usinas nucleares e eliminará descontos para energias renováveis.
A Abraceel estima uma possível economia de R$ 35,8 bilhões por ano com a portabilidade da conta de luz. No entanto, a proposta enfrenta resistência de grandes consumidores, que reivindicam que a isenção seja bancada pelo Tesouro Nacional.
A Abrace e a Anace expressaram preocupações sobre a transferência de custos para a indústria, o que pode impactar a produção nacional. Em contraponto, distribuidoras aprovaram a proposta, considerando-a positiva.
Eixos principais da proposta:
- Tarifas para baixa renda: aumento de desconto social na CDE.
- Liberdade para consumidores de baixa tensão: abertura prevista para indústrias e comércios em 2027 e consumidores residenciais em 2028.
- Equilíbrio do setor: redistribuição de custos e eliminação de descontos para energias incentivadas.