Proposta do governo inclui Pé-de-Meia no piso de Educação; analista aponta perda de bilhões de reais a outras políticas públicas do setor
Medida Provisória que inclui o Pé-de-Meia no piso da Educação pode resultar em cortes em outros programas do Ministério da Educação. Especialistas alertam para os riscos de comprometer ações essenciais para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Governo inclui programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação
O programa Pé-de-Meia foi oficialmente inserido no piso constitucional de 18% da receita líquida de impostos para investimentos em Educação através de uma Medida Provisória publicada em 11 de outubro.
Essa decisão, segundo analistas, reduzirá os recursos de outros programas do Ministério da Educação, com um custo estimado de R$ 12 bilhões para 2025.
O programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros de R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio público do CadÚnico que comprovem matrícula e frequência.
Cleo Manhas, assessora do Inesc, afirma que a inclusão pode gerar cortes em outras ações educacionais que já carecem de recursos, como o ensino em tempo integral e infraestrutura escolar.
A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional, que terá 120 dias para aprovar ou sugerir mudanças. Se não houver ação, a medida perde validade.
Em fevereiro, o TCU concedeu um prazo para que o governo incluísse o Pé-de-Meia no orçamento, mas não estabeleceu que fosse dentro do piso da Educação.