Projetos da reforma administrativa devem ser apresentados após recesso, diz Pedro Paulo
Deputado Pedro Paulo apresenta relatório inicial da reforma administrativa e revela que projetos serão divulgados após o recesso. Propostas incluem medidas de gestão, governança e transformação digital, mas excluem ajustes fiscais e supersalários.
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou relatório sobre a reforma administrativa ao presidente da Câmara e líderes da Casa.
Os anteprojetos estão prontos, mas serão divulgados apenas após o recesso legislativo informal.
Segundo Pedro Paulo, a decisão é de fazer a apresentação conjunta dos projetos mais maduros politicamente. Ele afirma: "É infantil imaginar que esses projetos serão uma unanimidade entre todos os partidos".
As propostas consistem em:
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
- Um projeto de lei complementar (PLP)
- Um projeto de lei ordinária (PL)
O deputado espera que as 66 medidas sejam protocoladas em agosto e aprovadas no retorno dos trabalhos legislativos.
Haverá diálogo contínuo com o **Senado** para facilitar a tramitação.
A reforma conta com a colaboração do Ministério da Gestão e Inovação, que contribuiu na adoção de normativas sobre teletrabalho.
Não incluirá:
- Ajuste fiscal
- Supersalários do poder público
- Privilegiados do Judiciário
- Revisão das aposentadorias dos militares
Os eixos da reforma abordarão gestão, governança e transformação digital no sistema público.
Questões de meritocracia e um cadastro nacional de contratação temporária também estão nas propostas.
A proposta assegura que a perda de direitos adquiridos, como a estabilidade, não acontecerá.
Pedro Paulo critica reformas anteriores que "vilanizaram o servidor público", afirmando que a nova proposta é distinta da PEC 32 de 2020.
Outros pontos incluem:
- Criação de um concurso unificado para Estados e municípios
- Tabela nacional do serviço público