Projetos classificam fraudes no INSS como crime hediondo
Projetos buscam endurecer as penas para crimes que prejudicam aposentados e pensionistas. Iniciativas surgem em resposta a investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS.
Projetos de lei apresentados no Congresso em maio classificam como hediondos crimes de fraudes relacionados a benefícios de aposentados e pensionistas.
As propostas buscam combater esquemas de descontos indevidos no INSS, investigados pela Polícia Federal.
Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade, sem direito a fiança ou liberdade provisória.
Na Câmara, foram apresentadas três propostas:
- PL 2275/2025, de Eunício Oliveira (MDB-CE) – tipifica fraudes na obtenção de vantagem ilícita sobre benefícios como crime hediondo.
- PL 2046/2025, de Coronel Ulysses (União-AC) – classifica o lançamento de descontos indevidos como crime hediondo.
- PL 2354/2025, de Maurício Carvalho (União-RO) – foca em fraudes em operações de crédito consignado.
As propostas surgiram após a Operação Sem Desconto, realizada pela PF em 23 de abril.
Os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu analisar e votar um Pacote Antifraude.
Desde a operação, o Congresso recebeu 46 novos PLs sobre fraudes no INSS, sendo 39 na Câmara e 6 no Senado, com a maior parte das propostas vindo da oposição.
Partidos como PT, PSOL, PSD, MDB e Republicanos também se uniram na elaboração de novas propostas.