Projeto que limita supersalários analisado no Senado aumenta gastos em R$ 3,4 bi, em vez de reduzir
Manifesto de entidades aponta que projeto de lei para limitar supersalários pode gerar aumento de gastos, em vez de redução. As organizações alertam sobre o impacto negativo na credibilidade do setor público e nas contas governamentais.
BRASÍLIA – Um manifesto assinado por dez entidades, divulgado em 9 de outubro, aponta que o projeto de lei que visa limitar os supersalários pode aumentar os gastos com remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões.
Esse valor considera apenas quatro das 32 exceções previstas na proposta e inclui indenizações classificadas incorretamente. O número é baseado em um estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Os R$ 3,4 bilhões contemplam o pagamento em dobro de benefícios como o adicional de férias, gratificações e auxílio-alimentação. Em 2023, os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos.
O teto constitucional é de R$ 46,3 mil, correspondente aos ministros do STF. A proposta, segundo as entidades, poderia ser revertida em melhorias na infraestrutura e programas sociais.
Jessika Moreira, da Movimento Pessoas à Frente, afirma que o pagamento excessivo enfraquece a democracia e corrói a credibilidade do setor público.
As entidades alegam que o projeto perpetua privilegios e desigualdades, e pedem uma classificação mais precisa das verbas remuneratórias e indenizatórias.
O projeto em questão é o n° 2721/2021, atualmente na CCJ do Senado. Apesar de buscar combater os supersalários, contém 14 regras que podem manter esses rendimentos, levando a um possível déficit de R$ 26,7 bilhões.
Inicialmente aprovado pela Câmara em junho de 2021, o projeto foi alterado e retornou ao Senado, e as entidades pedem uma revisão das exceções ao teto.