Projeto para fortalecer o BC em casos como o do Banco Master ganha prioridade do governo na Câmara
Mudança no arcabouço bancário visa fortalecer a atuação do Banco Central em crises financeiras, trazendo novos mecanismos de socorro e criação de fundos garantidores. A proposta, com alta prioridade, busca alinhar as regras brasileiras às normas internacionais e otimizar a resolução de instituições em dificuldade.
Brasília: A equipe econômica propõe mudanças na resolução bancária para fortalecer o Banco Central (BC) em crises financeiras.
O projeto visa criar novos mecanismos para socorrer instituições financeiras, substituindo os atuais e estabelecendo fundos garantidores de crédito e um fundo de resolução com recursos privados.
O secretário Marcos Pinto afirmou que a proposta está “redonda” para votação, ressaltando sua importância para a prevenção de crises. A proposta foi enviada ao Congresso em 2019, sob o governo Bolsonaro.
As novas diretrizes incluem dois regimes de resolução:
- Regime de estabilização: Mantém a instituição funcionando, ideal para "too big to fail".
- Regime de liquidação compulsória: Para encerramento ordenado, aplicado a instituições sem risco sistêmico.
O texto designa o BC, CVM e Susep como autoridades de resolução. Pinto destacou a necessidade de um regime moderno, seguindo padrões internacionais.
Além disso, o fundo de resolução poderá receber aportes do Tesouro se os recursos privados forem insuficientes. O diretor Renato Gomes reiterou a alta prioridade do projeto para modernizar as regras de resolução bancária.
Outro projeto, que atualiza as regras de infraestrutura do mercado financeiro, já foi aprovado na Câmara e aguarda o Senado, visando acompanhar as melhores práticas internacionais.
Pinto frisou que as novas regras permitem aos reguladores estabelecer limites para cobrança de taxas em segmentos monopolistas, promovendo competição e eficiência nas operações financeiras.