Projeto no Senado pode dar porte de arma para advogados; entenda as implicações

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei (PL 2.734/2021) que concede porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal.

O texto, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Críticas ao projeto vêm de instituições pró-desarmamento.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu que a medida reforça a proteção dos advogados, igualando-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem porte de arma.

Bolsonaro justificou o projeto dizendo que advogados podem enfrentar ameaças por atuarem em disputas sensíveis. Ele citou um dado alarmante: 80 advogados foram assassinados no Brasil no ano anterior.

Emendas à proposta original incluem:

• Do senador Sergio Moro (União/PR), que exige comprovação do exercício regular da profissão pela OAB e proíbe porte em fóruns e tribunais.
• Do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que exige comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas.

Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, considerou o projeto “extremamente preocupante”, pois permite o porte sem comprovação da efetiva necessidade.

O projeto precisa ser analisado pela CCJ e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, antes de ser enviado à sanção presidencial.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento rege a posse de armas no Brasil, que se refere ao direito de manter uma arma em casa ou comércio, enquanto o porte permite o transporte. Roberto Parentoni, advogado, esclareceu essa diferença.