Projeto enviado a Lula tem ‘jabuti’ que restringe transparência de salários de juízes e procuradores
Projeto de lei propõe alterações na proteção de dados de membros do Judiciário e Ministério Público, gerando controvérsia sobre a transparência salarial. Especialistas alertam que a medida pode restringir o acesso às informações financeiras desses servidores públicos em nome da segurança.
BRASÍLIA - Um projeto de lei transformará homicídios e lesões corporais de membros do Judiciário e Ministério Público em crimes hediondos. Contudo, contém uma brecha que pode ocultar dados dos contracheques desses profissionais.
O projeto, que inclui medidas de segurança para magistrados, propõe alterar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD). Ele afirma que a divulgação de “dados pessoais” deve considerar o risco à integridade dos autoridades.
Especialistas em transparência alertam que isso pode restringir acesso a informações de contracheques. O coordenador da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, menciona exemplos de estados onde dados salariais são ocultados ou exigem identificação para acesso.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já modificou resoluções sobre divulgação de salários, alegando questões de segurança. A redação genérica de “dados pessoais” no projeto pode provocar novas restrições, visto que a LGPD define esses dados como informações identificáveis.
O texto foi aprovado na Câmara em 8 de abril e enviado para sanção do presidente Lula em 15 de abril. O relator na Câmara, deputado Rubens Júnior (PT-AM), não fez mudanças na versão do Senado, relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) também não respondeu sobre o assunto.
Bruno Bioni, especialista em proteção de dados, questiona a necessidade de proteção especial para esses membros do Judiciário, enfatizando que todos deveriam ser tratados igualmente.
Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, defende que a lei não impede divulgação salarial, mas visa evitar exposição desnecessária. Em nota, a AMB mencionou que a proteção de dados atende à LGPD e à Constituição de 1988, buscando resguardar a segurança dos juízes frequentemente ameaçados.