Projeto do licenciamento ambiental é o maior retrocesso em 40 anos, dizem entidades
A aprovação do PL 2159/2021 no Senado gera preocupações sobre o enfraquecimento do licenciamento ambiental no Brasil. Organizações críticas alertam que as mudanças podem facilitar corrupção e decisões arbitrárias em relação a projetos de impacto ambiental.
Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), aprovado em 21/09 no Senado, é considerado o maior retrocesso ambiental em 40 anos por cinco organizações da sociedade civil.
A votação foi de 54 a 13. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde teve sua origem. O projeto está em tramitação há 21 anos, e, ao longo do tempo, sofreu modificações que podem fragilizar processos de licenciamento.
As organizações afirmam que o texto “implodirá o licenciamento ambiental no Brasil”, desconsiderando a crise climática e tratando de forma leviana os órgãos ambientais e a transparência.
Criticas também se dirigem à Emenda 198, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), considerada uma “modalidade de licença submetida à pressão política” direta, permitindo decisões arbitrárias sem critérios públicos.
Além disso, o projeto introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que pode fragilizar condicionantes ambientais e isentar várias atividades do licenciamento necessário.
As entidades destacam que o PL compromete o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e ICMBio ao transferir competências a estados e municípios, criando um ambiente de insegurança jurídica e risco de aprovacões não republicanas.