Projeto do governo que aumenta poder antitruste contra big techs está pronto para ser enviado à Câmara

Governo Lula finaliza projeto de lei para ampliar o poder antitruste contra as big techs, previsto para ser enviado à Câmara em breve. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, irá discutir tramitação com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O projeto permite que o Cade estipule correções de conduta para empresas designadas como de relevância sistêmica, focando em até 15 grandes companhias. Inspirado na legislação do Reino Unido, criará uma superintendência independente no Cade para revisar e fiscalizar a nova lei.

Designações de plataformas como sistemicamente relevantes ocorrerão após audiências públicas. O governo acredita que a legislação atual não acompanha a velocidade do setor, levando anos para decisões. O texto prevê a imposição de obrigações antes de processos concluídos.

A proposta é vista como uma forma menos complexa de regular as big techs, apesar da resistência e críticas. Representantes das big techs argumentam que a regulação pode inibir a inovação e onerar os consumidores.

Além disso, as discussões sobre um imposto digital estão paralisadas. O governo voltou atrás em medidas relacionadas ao Pix após reações negativas do público.

Enquanto isso, processos legais nos EUA contra o Google e a Meta por práticas anticompetitivas podem influenciar a urgência da nova legislação no Brasil.

Recentemente, Apple e Meta foram multadas na União Europeia por violações da legislação antitruste, somando multas milionárias.