Projeto defende subsídio para voos regionais no Norte

Projeto de Lei propõe apoio econômico às companhias aéreas na Região Norte. Medida visa estimular voos regulares em aeroportos de pequeno e médio porte, facilitando o transporte regional.

Projeto no Senado propõe incentivo econômico para empresas aéreas do Parno (Programa de Aviação Regional da Região Norte).

A proposta destina apoio da União para:

Pagamento das tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais.
Subvenção de custos para até 60 passageiros em trechos com aeroportos regionais.

Limite: 20% dos recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).

O Parno é criado pelo Projeto de Lei nº 1.600/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), e está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aguardando relatório do senador Alan Rick.

Estados abrangidos: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

As subvenções:

Serão concedidas apenas a empresas de transporte aéreo regular.
Pagas após 30 dias de operação regular da rota, com compromisso de manutenção por 180 dias.

Cálculo das subvenções se baseará em critérios como:

Aeroporto atendido
Kilômetros voados
Consumo de combustível

As empresas devem assinar um contrato com a União. Em caso de descumprimento, valores deverão ser devolvidos, corrigidos pela inflação.

Duração do Parno: cinco anos, prorrogável por mais cinco, conforme relatório do Poder Executivo.

O senador Dr. Hiran observa que a Lei nº 13.097/2015 não se concretizou plenamente e visa preencher a lacuna legal para transporte na região Norte, onde a rodovia não é a principal opção.

A proposta busca reduzir custos operacionais através de tarifas e subsídios a rotas deficitárias, sem interferir nos preços do transporte aéreo.

Informações da Agência Senado.