Projeto defende castração química para condenado por zoofilia

Projeto de Lei nº 4.875/2024 tipifica o crime de zoofilia e prevê castração química para infratores. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, pune atos de natureza sexual com animais com prisão de 2 a 6 anos e multa.

Infratores terão a proibição de manter posse ou guarda de animais, com prazo a ser definido judicialmente. A pena pode ser aumentada em até 50% se causar lesões graves ao animal e dobrada em caso de morte.

A castração química, aprovada pelo Ministério da Saúde, será aplicada cumulativamente. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que atualmente prevê detenção de 3 meses a 1 ano para maus-tratos e penas mais severas para cães e gatos.

O autor do projeto, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), destaca que a lei atual é insuficiente para punir condutas sexuais lesivas contra animais e que a castração química pode ajudar a prevenir reincidências.

A proposta será avaliada pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Constituição e Justiça, e pelo plenário. Para ser aprovada, deve passar pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara