Projeto de novo Código Eleitoral enfrenta resistências em comissão do Senado

Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre novo Código Eleitoral volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Votação adiada: Resistências indicam que a votação deve ocorrer em cerca de um mês.

Principais discordâncias:

• Quarentena para militares, juízes, policiais e membros do Ministério Público.
• Criminalização de notícias falsas durante as eleições.
• Reserva de 20% das vagas para mulheres nas assembleias.

A votação foi solicitada para 22 de julho pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas o relator Marcelo Castro (MDB-PI) conseguiu um acordo para que ocorra no dia 9 de julho.

Objetivo: Castro deseja que o texto seja aprovado até o final de setembro para vigorar nas eleições de 2026. O projeto voltará à apreciação dos deputados.

Quarentena em debate: Atualmente, o texto prevê um afastamento de dois anos para militares e juízes. O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera isso inconstitucional.

Criminalização de fake news: Rogério Marinho (PL-RN) critica a proposta, afirmando que limita o debate público e penaliza a discordância.

O dispositivo prevê pena de um a quatro anos de reclusão para divulgação intencional de informações falsas.

Reserva de vagas para mulheres: Há discordância sobre a necessidade de reservar 20% das vagas, já que existe a obrigatoriedade de 30% das candidaturas femininas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se opõe à medida, considerando-a contraproducente.