Projeto de lei que fomenta minerais críticos no Brasil não indica compensação de renúncia fiscal

Projeto de Lei sobre Minerais Críticos no Brasil

Um projeto de lei visa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil, criando renúncia fiscal para a União, mas sem indicar a fonte de compensação.
A proposta está em discussão na Câmara e no governo federal, com intenção de unificar redações do Executivo e Legislativo.

O autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), ainda não calculou o tamanho da renúncia. O Ministério de Minas e Energia não respondeu à Folha, e a Fazenda não se manifesta sobre projetos em tramitação.

Segundo especialistas, as renúncias fiscais podem ser significativas, principalmente devido à isenção de Imposto de Renda em royalties pagos a empresas estrangeiras por patentes usadas na extração mineral.

Atualmente, a maioria das empresas apenas realiza a concentração do mineral, como faz a Sigma Lithium, exportando para refino no exterior, especialmente na China.

Mineradoras que buscam avançar em processamento poderão ter que pagar royalties, mas não incidirá imposto de renda sobre esses pagamentos, que podem chegar a 15% ou 25% para paraísos fiscais, segundo Paulo Honório de Castro Júnior, presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário.

Um entrave é a falta de uma fonte clara para compensar a renúncia fiscal, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Renata Ribeiro Kingston, advogada, ressalta que isso causou problemas em programas anteriores.

Apesar dos royalties baixos, José Ricardo Pisani, vice-presidente da CBRR, acredita que a isenção poderia beneficiar a economia local.

Zé Silva afirmou que o governo será responsável pelos cálculos necessários e que não há um prazo definido para os benefícios.
O projeto também inclui minerais críticos na Lei do Bem, incentivando pesquisa e desenvolvimento, que gerou quase R$ 10 bilhões de renúncia fiscal em 2023.

A proposta abrange o setor de minerais críticos no Reidi, que suspende PIS e Cofins em compras de infraestrutura, beneficiando o fluxo de caixa das empresas.

Zé Silva e o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alinharão detalhes do projeto em breve. A proposta também estabelece um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos para definir prioridades e quais minerais serão considerados críticos.

Além disso, empresas de grande porte devem investir ao menos 0,4% da receita bruta em pesquisa tecnológica relacionada a esses minerais.