Projeto busca facilitar acesso de extrativistas ao crédito rural

Senador Alan Rick (União-AC) apresentou em abril o PL 1.646/2025, que propõe a simplificação da comprovação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para populações extrativistas que buscam acesso ao crédito rural.

A proposta altera o Código Florestal para que instituições financeiras aceitem o CAR de forma simplificada, incluindo a modalidade coletiva, como requisito para concessão de financiamentos, como os do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

De acordo com Rick, a burocracia atual impede o acesso de milhares de famílias ao crédito rural, pois o sistema financeiro não reconhece as particularidades do cadastro coletivo. Ele afirma que a aprovação da lei vai fortalecer a autonomia dessas populações e promover o desenvolvimento rural sustentável.

Atualmente, o Código Florestal admite exceções para o CAR individual, mas as modalidades coletivas não são reconhecidas pelos bancos, inviabilizando o apoio financeiro a comunidades que manejam recursos de forma compartilhada.

O projeto busca corrigir essa distorção, garantindo o reconhecimento legal do cadastro coletivo como meio para acesso ao crédito, permitindo que comunidades extrativistas invistam em suas atividades produtivas e assegurem práticas sustentáveis.

Além disso, a proposta está alinhada aos objetivos do Pronaf de fomentar a agricultura familiar e a produção sustentável. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado.

Com informações da Agência Senado.